Dois projetos de lei de autoria do Vereador Ito Luciano (PMDB) aguardam liberação do judiciário do Legislativo para serem votados. O projeto de lei número 10/2011 institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – Pró-Medula, e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea. O projeto 11/2011 estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde.
Além destes, há também o projeto de resolução número 1/2011, que dá nova redação ao inciso III do art. 63 e à subseção IV da seção II do capítulo II do título II da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Pela proposta, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara atuará também na mobilidade passará a se chamar Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Foto: Douglas Cypriano/CM
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